O QUE É O SICAP
O SICAP – Sistema de Cadastro e Prestação de Contas é o instrumento de coleta de dados e informações, utilizado pelos Ministérios Públicos estaduais, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, no velamento das organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, de natureza jurídica fundacional e de entidades de interesse social.
QUEM DEVE PRESTAR CONTAS
As organizações de natureza jurídica fundacional devem prestar contas regularmente de suas atividades aos Ministérios Públicos estaduais onde situadas (Art. 66 da Lei N° 10.406/2002 – Código Civil).
ESTADOS PARCEIROS
AVISO
FUNDAÇÕES SOB VELAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Roteiro para prestação de contas referente ao ano-base de 2018 e anteriores.
Roteiro para autorização dos livros Diário Geral enviados eletronicamente.
DOWNLOAD DO SICAP
Sicap 2019 – Ano base: 2018
Utilize esta versão apenas para elaborar prestação de contas do ano-base 2018 e retificadoras de anos anteriores.
Versão atual: Sicap 2019 Compilação 3
- 30/09/2019 – O Sicap 2019 não poderá ser usado em prestações de contas de Estados não conveniados (AC, AM, PA, MA, PB e RN)
- 02/05/2019 – Foram reinseridas as contas do passivo de Receita Diferida
Caso já tenha iniciado a prestação de contas do ano-base 2018 no Sicap 2019 Compilação 1, será necessário realizar um backup da prestação de contas, instalar a versão 2019 compilaçã0 2 do Sicap e fazer a restauração do backup. A instalação completa do Sicap 2019 apaga os dados já inseridos.
Suporte ao SICAP: envie e-mail para suporte@fundata.org.br
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