PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO INTERNO VIRTUAL MEDIAÇÃO
REGULARIDADE DE ENTE FUNDACIONAL
No. 2019.2. 4.993.083
FORTALEZA-CEARÁ-BRASIL
DR. FERNANDO AUGUSTO, 121-A
TELEFONES: – 9.88238249 – 9.9977.1780
Fundação Educativa
e Cultural Senhor do Bonfim,
PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO 4.993.083/2019
EDITAL DE
CONVOCAÇÃO ASSEMBLAR
Edital
1/2019, PRT 4.993.116.22, de terça-feira,
27 de agosto de 2019.
EMENTA: Convoca os colegiados
da Fundação Educativa e Cultural Senhor do Bonfim, para a realização de uma
Assembleia Geral que deve ocorrer na data de 6 de setembro de 2019, com fins de
instituir uma Auditoria Independente objetivando ainda, autorizar a criação da
COMISSÃO INSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO FUNDACIONAL, em face dos pontos
apresentados pelo Ministério Público e dá outras Providências.
Fundação
Educativa e Cultural Senhor do Bonfim, pessoa
jurídica de direito privado (Lei Federal nº 10.406/2002, artigos, Art. 40; Art.
44, III – “as fundações”; Art. 45; Art. 47; Art. 48; Art. 66; Art. 69) inscrita
no CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA, número 04.712.181.0001.30, estabelecida na
Comarca de Icó, Estado do Ceará, na Rua Jose Ribeiro Monte, 216, CEP:
63430-000, neste ato representada pelo seu gestor Presidente, Senhor Radialista JOSÉ RUBENS MONTEIRO
BRASIL, nos termos dos artigos 12, Paragrafo Único, 13, 14, 21, 22, inciso IV, 23, inciso III, 24,
incisos II e VI do Estatuto da Fundação(Fls
234/257 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO
VIRTUAL MEDIAÇÃO REGULARIDADE DE ENTE FUNDACIONAL No. 2019.2. 4.993.083
- COMISSÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA - ASSESSORIA TÉCNICA FUNDACIONAL. PROCESSO
VIRTUAL - PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO) em
vigor, cujo inteiro teor encontra-se devidamente autenticado pelo Cartório
Peixoto dos Santos, e publicado no endereço: https://arbitragembrasil.wixsite.com/mediacao-arbitragem/fundacao-atos-diversos(...) vem pelo presente edital de convocação, tornar público que
ficam convocados todos os membros da direção institucional da fundação, para
uma assembleia geral que deve ocorrer às 17horas e 30min do dia 6 de setembro
do ano de 2019(corrente ano), na sede da
Fundação, em primeira chamada, e às 18h30min em segunda chamada, para deliberar
exclusivamente sobre a pauta que segue:
Segunda Pauta – Nomeação
dos membros da COMISSÃO INSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO FUNDACIONAL, para avaliar a
operacionalidade da Fundação Educativa e Cultural Senhor do Bonfim, que será
composta por um representante da Fundação a ser nomeado pelo Presidente da
Fundação Educativa e Cultural Senhor do Bonfim; pelo Presidente da Fundação e
pelo Mediador César Augusto Venâncio da Silva, brasileiro, árbitro em direito
processual, e membro da ONG INESPEC-CJC. A Comissão será presidida pelo árbitro
nomeado, e suas atividades para fins de representação fundacional junto ao
Ministério Público Estadual serão supervisionadas pelo Presidente da Fundação
em observância ao estatuto e a legislação processual civil em vigor, em
particular, LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo
Civil (De acordo com o art. 75, inc. VIII, do Código de Processo Civil, a
pessoa jurídica será representada por quem os respectivos atos constitutivos
designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores. Conforme dispõe
o art. 45 do Código de Processo Civil, a existência legal das pessoas jurídicas
de direito privado começa com a inscrição de seu ato constitutivo no respectivo
registro). Além dos representantes citados o
mediador pode e deverá acrescer a Comissão com mais quatro
membros indicado pela Presidência da Comissão e homologado pelo Presidente da
Fundação, para funcionar como assistentes do presidente, na ordem: PRIMEIRO
ASSISTENTE, SEGUNDO ASSISTENTE, TERCEIRO ASSISTENTE e QUARTO ASSISTENTE. O site oficial dá entidade será o elo de
publicidade legal dos atos da Comissão, e deve ser o https://arbitragembrasil.wixsite.com/mediacao-arbitragem
- https://arbitragembrasil.wixsite.com/mediacao-arbitragem/fundacao-educativa
-
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